O acordo de quotistas é regulamentado pelo artigo 118 da Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, e pode também ser utilizado pela sociedade limitada, caso preencha os requisitos para sua licitude.
Referido pacto possibilita que os acionistas ou sócios quotistas, convencionem regras outras além daquelas previstas no contrato social, a fim de garantir uma convivência harmoniosa entre as partes e seus sucessores.
O relacionamento entre os sócios não é algo fácil de se administrar tal qual uma sociedade conjugal, de modo que o acordo de quotistas pode ser muito útil para regular o relacionamento entre os sócios e seus sucessores e assim permitir a atuação empresarial em cumprimento do seu objetivo social.
O acordo de quotistas tem via de regra a estrutura de um contrato e para vincular as partes, deve observar os requisitos de validade de um negócio jurídico, como objeto lícito, possível e determinável, e deve estar em consonância com o contrato social.
Se registrado em cartório ou Junta Comercial, tem efeito perante terceiros, entretanto, se os sócios optarem por não registrar o acordo de quotistas, este somente terá efeito perante as partes contratantes, devendo inclusive seus sucessores ratificar formalmente o instrumento.
O acordo de quotista servirá para regulamentar as relações internas da sociedade que não estejam detalhadas no contrato social como por exemplo:
- Sucessão dos herdeiros quando da ausência definitiva ou temporária do sócio quotista;
- Regras de liquidação parcial dos haveres do sócio ausente e a forma de pagamento;
- Determinar a contratação de um Seguro;
- Divisão não proporcional de lucros;
- Regras para venda e aquisição de quotas;
- Eleição do administrador regular da empresa e em situações de ausência;
- Regra de não concorrência, entre outros.
Enfim o acordo de quotistas é uma ferramenta muito útil para um arranjo societário mais organizado das empresas, apesar de pouco difundido, se bem utilizado, poderá trazer ótimos resultados para as empresas.
Caroline Casanova
